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Seguro Saúde

O seguro saúde trata-se, essencialmente, de contratos de seguro onde os elementos principais são o risco e a livre escolha do segurado. Tem como objetivo o reembolso de despesas médicas com cirurgias, exames clínicos, tratamentos, consultas e internações realizadas pelo segurado por um médico, clínica ou hospital de sua preferência.

A seguradora deve oferecer reembolso em todas as categorias, de acordo com o plano escolhido, permitindo a livre escolha de médicos e serviços.

Hoje em dia as seguradoras também costumam colocar à disposição serviços referenciados, nos quais pagam diretamente o prestador, sem prejuízo da livre escolha. Nesse caso o segurado é assistido sem a necessidade de desembolso prévio.

A Lei 9.656/98, de 1998, estabeleceu as regras para os planos e seguros privados de assistência à saúde e, em 2001, a Lei 10.185/01 trANSferiu para a ANS a competência para supervisionar o seguro saúde no Brasil que, até então, era da SUSEP.

Plano de Saúde Individual/Familiar, Coletivos e Empresariais.

Ao contratar o seu plano de saúde diretamente com a operadora que vende planos, ou por intermédio de um Consultor/Corretor autorizado por ela, o seu plano de saúde é do grupo dos planos individuais ou familiares.

É importante saber que a ANS regula apenas a atuação das operadoras de planos de saúde e seguradoras, autoriza a atuação dessas empresas, registra os produtos que comercializam e acompanha e fiscaliza as atividades delas.

Os Consultores/Corretores de planos de saúde, que podem representar essas empresas no contato com os consumidores, são regulados por outro órgão do governo federal, a SUSEP, no caso especifico dos Corretores.