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Ao cometer uma infração, a operadora e seus administradores estarão sujeitos às seguintes penalidades:

• Advertência;
• Multa pecuniária;
• Suspensão do exercício do cargo
• Inabilitação temporária para exercício de cargos em operadoras de planos privados de assistência à saúde;
• Inabilitação permanente para o exercício de cargos de direção ou em conselhos de operadoras de plano de saúde, bem como em entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, corretoras de seguros e instituições financeiras;
• Cancelamento da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora.

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• Quais são as formas de rescisão contratual permitidas pela lei ? Quais são as formas de rescisão contratual permitidas pela lei ?

• O que ocorrerá se o cadastro estiver incompleto? O que ocorrerá se o cadastro estiver incompleto?

• Quais são os dados obrigatórios para o cadastro de beneficiários? Quais são os dados obrigatórios para o cadastro de beneficiários?

• Os planos firmados por empresas deverão ter os dados de todos os beneficiários vinculados? Os planos firmados por empresas deverão ter os dados de todos os beneficiários vinculados?

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