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Em 11/05/2009 a lei n.º 11.935, alterou o artigo 35-c da lei n.º 9656/98, incluindo a cobertura as ações de planejamento familiar, com esta alteração todos os planos ou seguros firmados após 1999 ou adaptados à lei n.º 9656/98 devem assegurar tal cobertura.
A fim de regulamentar essa obrigação, ANS editou a resolução n.º 192/2009, em 28/05/2009, incluindo quatro procedimentos, que passaram a ter cobertura obrigatória. São eles:

• Consulta de aconselhamento para planejamento familiar;
• Atividade educacional para planejamento familiar;
• Sulfato de dehidroepiandrosterona (sdhea);
• Implante de dispositivo intrauterino (DIU) hormonal - inclui o dispositivo

As ações de inseminação artificial e o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, como pílulas anticoncepcionais, permanecem sem obrigatoriedade de cobertura, conforme estabelecido no artigo 10 da lei n.º 9656/98, a lei dos planos de saúde.

• Se for realizado um procedimento sem cobertura, como por exemplo uma lipoaspiração, e o paciente tiver complicações, a operadora poderá negar o atendimento? Se for realizado um procedimento sem cobertura, como por exemplo uma lipoaspiração, e o paciente tiver complicações, a operadora poderá negar o atendimento?

• O que são procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos? O que são procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos?

• O que é tratamento clínico ou cirúrgico experimental? O que é tratamento clínico ou cirúrgico experimental?

• O que são medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados? O que são medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados?

• Qual a definição de medicamentos para tratamento domiciliar? Qual a definição de medicamentos para tratamento domiciliar?

• Quais são as coberturas excluídas dos planos novos e adaptadas? Quais são as coberturas excluídas dos planos novos e adaptadas?

• Quem tem direito a acompanhante durante o período de internação? Quem tem direito a acompanhante durante o período de internação?

• As empresas que possuem contratos firmados após 1999 precisam garantir as coberturas do novo rol da ANS? As empresas que possuem contratos firmados após 1999 precisam garantir as coberturas do novo rol da ANS?

• O recém-nascido pode ser incluído no plano do pai sem carências? Mesmo que o parto não seja coberto pela operadora e que a mãe não esteja no plano? O recém-nascido pode ser incluído no plano do pai sem carências? Mesmo que o parto não seja coberto pela operadora e que a mãe não esteja no plano?

• Como ocorre a contagem dos prazos de carência para os dependentes? Como ocorre a contagem dos prazos de carência para os dependentes?

• Como é o processo administrativo na ANS para comprovação de fraude em razão da omissão de DLP? Quais são as consequências para o beneficiário? Como é o processo administrativo na ANS para comprovação de fraude em razão da omissão de DLP? Quais são as consequências para o beneficiário?

• Se um beneficiário não declarar uma doença que sabia ser portador ou sofredor, o que ocorrerá? Se um beneficiário não declarar uma doença que sabia ser portador ou sofredor, o que ocorrerá?

• CPT é uma forma de carência? CPT é uma forma de carência?

• O que é doença ou lesão preexistente? Há cobertura? O que é doença ou lesão preexistente? Há cobertura?

• Quando uma cirurgia pode ser considerada estética? Quando uma cirurgia pode ser considerada estética?