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Em 11/05/2009 a lei n. 11.935, alterou o artigo 35-c da lei n. 9656/98, incluindo a cobertura as ações de planejamento familiar, com esta alteração todos os planos ou seguros firmados após 1999 ou adaptados à lei n. 9656/98 devem assegurar tal cobertura.
A fim de regulamentar essa obrigação, ANS editou a resolução n. 192/2009, em 28/05/2009, incluindo quatro procedimentos, que passaram a ter cobertura obrigatória. São eles:

  • Consulta de aconselhamento para planejamento familiar;
  • Atividade educacional para planejamento familiar;
  • Sulfato de dehidroepiandrosterona (sdhea);
  • Implante de dispositivo intrauterino (DIU) hormonal - inclui o dispositivo

As ações de inseminação artificial e o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, como pílulas anticoncepcionais, permanecem sem obrigatoriedade de cobertura, conforme estabelecido no artigo 10 da lei n. 9656/98, a lei dos planos de saúde.